19 maio 2016

Audiência Pública sobre o PL 4.567/16 do Senador José Serra relativo ao Pré-Sal

No endereço abaixo, é mostrada na íntegra a Audiência Pública da Câmara dos Deputados do dia 17/05/2016, sobre o Projeto de Lei 4.567/16, originado no Senado, onde tinha o número PL 131/15. Este projeto original é de autoria do Senador José Serra e já foi aprovado no Senado.

https://www.youtube.com/watch?v=r__TMWhlce8

O projeto do José Serra modifica em dois pontos a Lei 12.351/10, conhecida como a Lei dos Contratos de Partilha. Se seu projeto for aprovado, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e perderá o direito de possuir, no mínimo, 30% de cada consórcio da área do Pré-Sal. Obviamente, estes pontos são cruciais para poder a sociedade brasileira ser beneficiada. Estas exclusões estão sendo propostas para beneficiar as petrolíferas estrangeiras.

Eu participei desta Audiência, quando busquei mostrar porque a proposta do José Serra prejudica a nossa sociedade.

O Senador Romero Jucá apresentou uma emenda para enganar a opinião pública, pois, nela, é dito que a Petrobrás terá o direito de escolher se quer ser a operadora de cada consórcio, que for formado para atender aos futuros leilões de blocos do Pré-Sal. Nossa sociedade não é tão ingênua. Imagine que, para tristeza da sociedade, este projeto passa e entra logo em vigor. Imagine também que o governo provisório Temer resolve fazer um leilão de blocos do Pré-Sal. O presidente interino dará ordem ao seu "pau mandado", que estará na Presidência da Petrobrás, para não aceitar ser operadora de nenhum bloco. Esta é uma posição entreguista que se enquadra bem no perfil do interino Temer. Assim, para que serve esta emenda?

Paulo Metri

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