28 março 2018

Petrolíferas estrangeiras ou a Petrobras na exploração do Pré-Sal?

Paulo Metri - conselheiro do Clube de Engenharia e vice-presidente do CREA-RJ

A avaliação de um atendimento à sociedade requer a comparação com formas alternativas deste atendimento. Assim, o impacto na sociedade brasileira da atuação de empresas estrangeiras no Pré-Sal deve ser comparado com o impacto da atuação da Petrobras no Pré-Sal. Não existem empresas privadas nacionais que possam atuar no Pré-Sal e servir para comparação. Objetivamente, serão analisadas as atuações das petrolíferas estrangeiras e da Petrobras na exploração do Pré-Sal que trazem impactos diferenciados para a sociedade.

Atividades de conquista das tecnologias necessárias à exploração, apesar do Brasil ser um país com atraso em desenvolvimento tecnológico, devido à atuação da Petrobras no Pré-Sal ser de sucesso, tais atividades podem ser a ela designadas. As petrolíferas estrangeiras também podem desenvolver tecnologia, mas irão cobrar caro por sua capacitação, o que repercutirá no lucro e, assim, diminuirá o tributo deixado para o Estado brasileiro. Além disso, as tecnologias desenvolvidas por elas ocorrerão em seus países de origem e, portanto, o Brasil não deterá estas tecnologias.

Indústrias nascentes com conteúdo tecnológico, futuras fornecedoras do Pré-Sal, devem obter incentivos visando o desenvolvimento tecnológico. A Petrobras pode ser a fomentadora destas indústrias, tarefa que já desempenhou no passado. As petrolíferas estrangeiras não irão desenvolver empresas de cunho tecnológico no país. Irão comprar dos seus tradicionais fornecedores e aliados no mercado internacional.

A Petrobras é quem compra plataformas no Brasil. A plataforma, além de representar mais de 80% dos investimentos, durante sua construção é que ocorre o grande emprego de mão de obra do empreendimento. As petrolíferas estrangeiras não compram plataformas no Brasil.

As alternativas do modelo de organização do setor não devem somente garantir que o petróleo será produzido e os tributos serão pagos. Devem gerar empregos no país, inclusive os de qualidade, desenvolver fornecedores, desenvolver tecnologia em centros de pesquisa do país, comprar materiais e equipamentos em fornecedores locais, melhorar o nível de segurança das atividades petrolíferas e trazer o impacto ao meio ambiente ao mínimo. A Petrobras satisfaz melhor todos estes critérios de avaliação que as petrolíferas estrangeiras.

Qualquer atividade econômica geradora de lucro excepcional, como é o caso da atividade petrolífera, deve ser reservada para o Estado. Entretanto, diferentes concepções ideológicas se confrontam com relação à apropriação da renda petrolífera. Aqueles com posições socialmente comprometidas argumentam que os recursos naturais de uma sociedade só a ela pertencem e não a agentes econômicos. Os liberais econômicos creem que a empresa privada pode ter a atividade, gerar o lucro exorbitante antes da tributação e, depois, uma parcela deste lucro é abocanhada através de tributo. No entanto, no mundo real, governos dão isenção de impostos, lucros menores são obtidos com artimanhas contábeis etc.

Liberais argumentam também que o petróleo é uma mera “commodity” e, portanto, sua produção pode ser entregue ao setor privado. Aí, foi desprezada a importância geopolítica do petróleo. Também, a Petrobras não deve seguir a recomendação de liberais, de se especializar em exportar petróleo bruto. Ela pode produzir petróleo acima da necessidade do Brasil, refinar o excedente e exportar os derivados, com maior valor agregado. Para finalizar, a agência reguladora do setor, que deveria proteger a sociedade, infelizmente não o faz. Estas agências no Brasil, de uma forma geral, foram “capturadas pelo mercado”, significando o fracasso do modelo.

A organização do setor de petróleo, visando maximizar os benefícios para a sociedade, é função também do grau de consciência política da sociedade. O caso brasileiro de agências reguladoras capturadas pelos entes a serem regulados mostra a nossa baixa consciência política. A mídia convencional existente no país, com interesses escusos, é a grande responsável por este baixo grau de consciência política.

Todas as petrolíferas internacionais foram para o Mar do Norte, nos anos 1970, a convite do Reino Unido e da Noruega. O Reino Unido determinava, para cada campo, materiais e equipamentos que seriam adquiridos localmente. A Noruega decidia, para cada bloco petrolífero, se a Statoil iria entrar e com que participação. Nenhuma petrolífera reclamava. Os decisores públicos eram livres para agir como quisessem, mas nunca agiam de forma antissocial. A consciência política deles não deixava.

Um novo governo brasileiro deveria buscar corrigir os erros recentemente cometidos por visão entreguista, tentar reaver junto às petrolíferas estrangeiras os prejuízos, que elas sabiam estar causando, receber de volta muitas das vendas de patrimônios por preços vis realizadas, fazer a Petrobras voltar a ser uma empresa integrada e induzir nosso crescimento econômico e social.

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