28 fevereiro 2014

Petrobras


(Veiculado pelo Correio da Cidadania a partir de 27/02/14)

Paulo Metri - conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania

É interessante e triste ver como a mídia do capital, esta que ainda tem razoável poder de influenciar a sociedade na compreensão dos fatos, noticiou o balanço de 2013 da Petrobras. Para os principiantes no tema da influência na compreensão dos fatos, a mídia citada patrocina uma compreensão distorcida, onde versões inexistentes da realidade são disseminadas.
Em primeiro lugar, ela precisa enxovalhar a Petrobras a qualquer custo, não importando o êxito que a empresa tenha. O lucro da Petrobras em 2013, 11% maior que o lucro de 2012, não pode ser transmitido sem crítica. Para contrabalançar o êxito, foi colocado em seguida na notícia: “No quarto trimestre, porém, o lucro caiu 18% na comparação com o mesmo período do ano anterior”.
Esta mídia crucificou a Petrobras por ter sido chamada para contribuir em uma política pública, a da contenção da inflação. Queriam, obviamente, atingir o governo Dilma, pois precisavam que a inflação não ficasse dentro da meta programada, o que daria excelentes manchetes, bem ao gosto.
A Petrobras, como empresa pública, pode e deve participar de políticas públicas. Ninguém contesta, por exemplo, a participação dela na maximização das compras locais, que é uma política pública. A experiência de compras de plataformas em Singapura, na era FHC, por serem um pouco mais baratas, acarretou o desmantelamento da indústria naval.
No entanto, a crítica válida no caso é o subsídio à gasolina. Não porque ajudou a conter a inflação, mas porque incentiva o transporte individual, que aumenta o consumo total de energia, os engarrafamentos nas grandes cidades e o lançamento de gases do efeito estufa na atmosfera.
Representantes da direita indagavam a mim, suposto defensor radical da Petrobras, a razão para eu estar calado sem denunciar o uso de um patrimônio público para ajudar a contenção da inflação, em benefício do governo do PT. Notar que, graças à perspectiva de perda nas ações da Petrobras, eles viraram nacionalistas. Quando eu respondia que ela estava cumprindo seu papel de empresa pública e, ao ajudar a conter a inflação, ela beneficiava a todos e não só aos petistas, a ira deles aumentava. Dizia, também, que ela iria honrar o compromisso de pagamento de dividendos aos portadores de suas ações, o que fazia a ira deles aumentar mais ainda. Em resumo, eles queriam superlucros, quando as ações teriam grande valorização, e eles conseguiriam grande rentabilidade com elas.
Mais uma vez, fica comprovada a altíssima rentabilidade do investimento em petróleo. A presidente Dilma precisa estar muito alerta, se vier a ganhar a próxima eleição presidencial, porque as mesmas forças, que a obrigaram a privatizar Libra, vão fazer pressão para ela privatizar a Petrobras, esta enorme geradora de riqueza. Além disso, sem esta empresa pública, diminui muito a possibilidade de execução de políticas de governo, inclusive a contenção da inflação.
Como a mídia fala mal sobre o alto grau de endividamento atual da Petrobras! É verdade que, hoje, ele é superior ao do passado. Contudo, não encontrei afirmações sobre a não capacidade de honrar estas dívidas com sua geração de caixa, que é o que importa. Entretanto, ninguém fala sobre as verdadeiras causas desse endividamento. Ele ocorre graças às frequentes rodadas de leilões de áreas colocadas nos governos de FHC, Lula e Dilma, com atratividade para o povo duvidosa.
Por exemplo, a Petrobras já garantia o abastecimento do país por mais de 40 anos e, ainda assim, colocaram Libra em leilão. Estes três presidentes colocaram mais áreas nas rodadas do que a capacidade da empresa de arrematá-las e, depois, de investir nelas. Os três concordaram com a entrega de território nacional, inclusive do Pré-Sal, para empresas estrangeiras, devido à pressão destas empresas e de governos estrangeiros.
Na mídia, é transmitido que o grau de endividamento foi melhorado, dentre outras razões, graças à venda de ativos da Petrobras, promovida pela presidente Graças Foster. Supondo que os ativos dispensados eram os menos atrativos para a empresa, ainda assim há crítica sobre este desinvestimento. Da forma como foi noticiado, ele pode permitir desvios, por haver chance de ocorrência de acordos secretos. Não é um leilão, um procedimento mais transparente e, ainda assim, acordos de não competição podem ser celebrados. No entanto, friso que não estou sabendo de nenhum desvio.
A Petrobras, sendo uma empresa gigantesca, tem suas falhas também, mas realiza várias conquistas para o nosso povo. Por exemplo, ela prova que o brasileiro pode desenvolver tecnologia, apesar das carpideiras pagas pelo capital internacional, entre lamúrias, dizerem: “mas a Petrobras ainda não venceu os obstáculos do Pré-Sal” ou “quem tem a tecnologia são as empresas estrangeiras que trabalham para a ela”.
Em respeito aos leitores, explico que os desafios têm se apresentado para a Petrobras durante seus 60 anos de existência e ela tem sempre cumprido seu papel. É verdade que ela usa muito as tecnologias de seus fornecedores, mas tem capacidade de encomendar tais desenvolvimentos, acompanhá-los e, por fim, utilizá-los.
Enfim, só os que querem que o brasileiro se sinta inferior é que usam estes argumentos, provavelmente para, na condição de um ser inferior, os brasileiros aceitarem a entrada dos entes superiores, os estrangeiros. Agora, além dos inúmeros benefícios para a sociedade acarretados por se ter uma empresa estatal no setor de petróleo, confesso que a existência dela me satisfaz muito, por ver uma empresa da sociedade dando certo. E os neoliberais querem criar uma CPI sobre ela.

14 fevereiro 2014

Em nome da democracia

(Veiculado pelo Correio da Cidadania a partir de 13/02/14) 

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania

O direito à liberdade de expressão é fundamental para a existência da democracia. Tão fundamental quanto o direito de acesso a informações confiáveis pela população. Contudo, há confusão com relação à liberdade de expressão. Recentemente, ouviu-se da apresentadora do noticiário de um canal de TV o apoio à “justiça feita com as próprias mãos” pela população, ou seja, o apoio ao julgamento sumário pela turba incontrolável de um suposto criminoso, com a imediata aplicação de pena. Ela argumenta que sua posição é respaldada pela liberdade de expressão.
Nada é dito sobre a responsabilidade no uso da liberdade de expressão. Seria um uso correto para esta liberdade, por exemplo, pregar o extermínio de grupos humanos devido à etnia, à opção sexual ou à opção religiosa? Usar este direito de forma errada é exatamente o que a apresentadora faz. Ela incita a população para a execução de crimes. O julgamento e a execução de penas, sem ser através de órgãos do Estado, por mais que este Estado esteja capturado por grupos, são crimes.
Um caso de manipulação das informações é os Estados Unidos serem citados frequentemente como exemplo de democracia no mundo. Eles são um país que, só agora, se esforça para ter um sistema de saúde mais próximo do universal. Assim, não pode ser considerado como exemplo de democracia. Exemplos de sistema de saúde universal, que funcionam, são os da Inglaterra e de Cuba.
Continuando com casos de manipulação de informações, Cuba é sempre citada como uma ditadura. Neste país, não há o multipartidarismo e, assim, nas eleições para a escolha do dirigente máximo, sempre só há um candidato. Também, para a escolha de cargos eletivos lá, só concorrem candidatos do partido único existente. No entanto, creio que o governo de Cuba satisfaz melhor aos interesses do povo cubano do que o governo dos Estados Unidos satisfaz aos interesses do povo estadunidense.
Isto porque os governantes dos Estados Unidos são escolhidos a partir de dois candidatos com grande afinidade de pensamentos, muito bem maquiados por marqueteiros e camuflados pela mídia para aparentar existirem grandes diferenças entre eles. Graças à democracia estadunidense, a sequência de governos deste país levou 10% da população a possuir 50% da sua riqueza.
Em Cuba, há carência generalizada de bens por causa do bloqueio econômico desumano contra a ilha imposto pelos Estados Unidos, desde 1959. Por um bloqueio de duração muito menor, o governo racista da África do Sul entregou o poder. A permanência do grupo, que detém o poder em Cuba, durante estes 55 anos de bloqueio, apesar das agruras sofridas pela população e de toda sublevação que a CIA busca conseguir, é a prova cabal que este governo satisfaz ao seu povo.
Foi emocionante ver todos os chefes de Estado ou de governo das Américas, excetuando os dos Estados Unidos e do Canadá, durante a recente II Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (II CELAC), ocorrida exatamente em Cuba, prestigiarem este país com total repúdio ao vergonhoso bloqueio econômico imposto. Aliás, sobre esta II CELAC, foi impressionante também o sumiço das notícias no Brasil, imposto pela mídia do capital. Nosso povo praticamente não foi informado da existência deste evento, apesar de toda sua representatividade.
Outro caso de abuso da liberdade de expressão é quando o presidente da FIESP inaugura um contador dos impostos já cobrados pelo governo no ano, até a data, para demonstrar a sua discordância com relação à grandeza dos impostos existentes. Ele não menciona que uma boa parte destes impostos é utilizada para pagar os juros da dívida, inclusive, a uma das maiores taxas do planeta. Ele justifica o “excesso” de arrecadação como sendo necessário para satisfazer ao esbanjamento dos recursos públicos realizado pelo atual governo, do qual ele é opositor.
O agravante com relação ao seu discurso é que a entidade que ele representa, a FIESP, e as entidades a ela associadas, quais sejam, todas as federações das indústrias do Brasil inteiro, a Confederação Nacional da Indústria, o SESI, o SENAI e o SEBRAE, são mantidos através de impostos repassados pelo governo para estas entidades patronais das indústrias. Para ser coerente, visando começar a diminuir os impostos, a FIESP não deveria mais receber o repasse de impostos que o governo proporciona.
Expressão livre, que não é coerente com a expressão do mesmo interlocutor ao longo do tempo, é, no mínimo, uma expressão cheia de suspeição. Talvez, ela seja livre só para manipular aqueles a serem enganados. O candidato Eduardo Campos participou do governo Dilma, indicando ministros e outros servidores para os mais altos cargos, dando opiniões, sugerindo posições e, a oito meses da eleição, descobre que muito do que foi feito estava errado. Assim, ele deveria começar seu discurso atual dizendo: “Errei quando, junto com a presidente Dilma, fiz isto e aquilo”. Seria bastante honesto.
Finalizando, o prêmio máximo da dissimulação e busca de manipulação do povo, um verdadeiro escárnio ao direito de recebimento de informações fidedignas, cabe à mídia do capital, aquela que mantém nossa sociedade controlada, entendendo erradamente o que se passa e votando, via de regra, contra si própria. É dificílimo construir uma democracia e a consequente sociedade minimamente justa com a atual mídia de interesses escusos. Por isso, para crescimento da sociedade brasileira, uma lei de mídia socialmente comprometida urge ser aprovada.

01 fevereiro 2014

Dominação cultural e outras dominações

(Veiculado pelo Correio da Cidadania a partir de 31/01/14)

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania

Dá-me angústia ver dirigentes de um país que não conseguem enxergar a grandiosidade e a responsabilidade dos cargos galgados. Muitos chegam ao alto cargo, unicamente, com um projeto de satisfação máxima dos grupos políticos que representa e do seu orgulho próprio. Estes são os corruptos e os desprezíveis. Outros, bem intencionados, querem contribuir socialmente e conseguem fazer muita coisa. Mas, em certos aspectos, fraquejam, pois, para fazer mais, é preciso enfrentar grupos muito poderosos, principalmente externos.
Neste ponto, lembro-me do ex-governador Leonel Brizola, que combatia as “perdas internacionais”, que eram a razão para não se conseguir atingir o máximo bem-estar social. Ele era criticado por não elencar estas perdas, mas, na verdade, quem o criticava tinha medo que a população viesse a conhecê-las. A intuição do sagaz político era perfeita. Algumas das possíveis perdas internacionais, em caráter de exemplo, são as seguintes. Ao se aceitar a antiga dívida externa sem uma auditoria pública, ao se assinar hoje as concessões petrolíferas danosas da lei 9.478, ao se possuir uma política mineral entreguista, ao não se proteger desde 1995 as empresas nacionais genuínas, ao se financiar com recursos públicos grupos estrangeiros, ao se concordar a partir de data recente com um novo registro de patente de desenvolvimento antigo, que já deveria estar em domínio público, devido a um suposto novo uso, e ao se colocar em condição subalterna em negociações internacionais, restam para a sociedade brasileira perdas internacionais incomensuráveis.
Existem administradores da nação bem intencionados que mergulham em labirintos, alguns maquiavelicamente plantados, e se perdem em conceitos e tecnicidades, criadas por quem quer que a riqueza saia do país e vá para o exterior. Por exemplo, entendo a razão explicada para a existência das agências classificadoras de risco. Contudo, entendo também que elas prestam um papel essencial para o capital internacional, ao serem utilizadas como ferramenta de controle de países dominados, visando obrigá-los a fazer o que é de interesse do capital. No ato de seguir o receituário externo, pode até não existir corrupção, sendo somente o caso de simples “dominação cultural” dos administradores.
Nas relações internacionais, não há amizades, nem inimizades, há unicamente interesses. A atual coalisão de partidos que governa o Brasil, liderada pelo PT, não atua conscientemente com relação às relações internacionais. No meu entendimento, a entrega do campo de petróleo de Libra, no governo Dilma, para receber R$ 15 bilhões de bônus e, com isso, aliviar as contas do país, representou a total alienação deste governo com relação à importância, sob o ponto de vista da política internacional, de se ter o controle da produção e da destinação do petróleo nacional.
Para compreender a importância deste recurso natural, a voracidade das empresas petrolíferas internacionais e o apoio dado por países desenvolvidos às suas empresas, o leitor deve assistir a quatro vídeos, intitulados como “O segredo das sete irmãs: a vergonhosa história do petróleo”, que estão em vários sites na internet, inclusive, por exemplo, em: http://www.youtube.com/playlist?list=PL65E3B3A3DC9AEBD0
Estes vídeos, produzidos por Frédéric Tonolli e Arnaud Hamelin, têm a participação da France Télévisions e são dirigidos por Frédéric Tonolli. Muitas das suas afirmações são encontradas também no livro “O Petróleo: uma história mundial de conquistas, poder e dinheiro”, de Daniel Yergin, presidente da Cambridge Energy Research Associates (CERA).
Dentre as várias informações importantes obtidas destes vídeos, observa-se que muitos genocídios contra homens e mulheres negros têm ocorrido na África em torno da exploração do petróleo. Observa-se, também, que as empresas estrangeiras que ganharam Libra são, exatamente, as responsáveis por alguns dos genocídios ocorridos na África. A atuação da Shell e da Elf (atual Total) na Nigéria, da Total no Gabão e das empresas chinesas no Sudão levou à morte mais de dois milhões e meio de negros.
O genocídio contra qualquer grupo é ato abominável que desmerece a espécie humana. Contudo, o que torna os genocídios africanos aberrações de grandeza superior é a fragilidade do exterminado. Ele é politicamente inocente e desprovido de qualquer mecanismo de defesa. É inimaginável que humanos instiguem outros humanos a matarem sua própria espécie e etnia para que os primeiros recebam riquezas. Enfim, constatando-se a veracidade das informações, em respeito à etnia negra, que com orgulho é uma das constituintes do povo brasileiro, peço que haja um movimento para a rescisão do contrato de Libra, assinado com uma rapidez incrível pelo governo brasileiro, por essas empresas e pela Petrobras.
Do mesmo grupo de vídeos, obtém-se que o líder Ken Saro-Wiwa, pertencente ao povo Ogoni, lutava contra a degradação ambiental, causada por petrolíferas, especialmente a Shell, na exploração de petróleo na região do delta do rio Níger, na Nigéria. O governo ditatorial deste país nos anos 90 e o sistema judiciário corrupto de então prenderam, “julgaram”, condenaram à morte e assassinaram o líder e mais oito companheiros. A Shell, para melhorar sua imagem neste país, pagou US$ 15,5 milhões às famílias das vítimas, o que significa um reconhecimento da culpa. Devido ao passado dessas empresas de descuido com o meio ambiente, os ambientalistas podem se juntar à luta pela rescisão do contrato de Libra.
As grandes petrolíferas estrangeiras não citadas não o foram simplesmente porque estava me atendo àqueles que ganharam o campo de Libra. Mas elas também têm seus passados vergonhosos. Não há santo neste setor, a não ser estatais que, em seus próprios países e dependendo do governo, tendem a se comportar bem melhor.
Esses vídeos mostram também uma gama maior de ações aéticas dessas empresas, capazes de tramar a deposição de mandatários, instigar revoluções, assassinar lideranças e muito mais, não só na África negra, mas no Norte da África, no Oriente Médio, no Cáucaso, na Ásia Central, na América Latina, enfim, onde houver países com petróleo e passíveis de serem dominados. No Brasil atual, estas empresas atuariam, se já não estão atuando, seguindo outro modelo. Mandariam prepostos dos governos de seus países de origem declarar ao presidente brasileiro o quanto é importante abrir as portas para ela, contribuiriam para campanhas políticas, cooptariam muitos órgãos da administração pública, corromperiam legisladores, influenciariam na nomeação de diretores das estatais brasileiras do setor, conseguiriam a aprovação de frequentes rodadas de leilões em bacias escolhidas, dentre outras atuações.
Os governos FHC, Lula e Dilma, com suas naturezas privatistas do petróleo nacional, já fizeram 13 rodadas de leilões de áreas para busca de petróleo, já assinaram cerca de 1.000 contratos, sendo um, o da partilha amofinada, e os demais, os de concessão. “Partilha amofinada” porque o governo criou tantos benefícios para as empresas na lei, no edital e no contrato, que, para a sociedade, sobrou pouco. Em outras palavras, estes governos entregaram-se ao mercado.
O remédio natural contra a imposição dominadora estrangeira é a nossa reação soberana. Infelizmente, vários setores da economia brasileira já estão com alto grau de dominação externa e nossos governos nada fazem, como se a entrega do país fosse algo natural. Este modelo subalterno só serve aos países onde estão as sedes das empresas multinacionais, para onde vão o lucro, os pagamentos de royalties, assistência técnica e outras formas de remessa. Isto explica, por exemplo, a desnacionalização da economia brasileira, a desindustrialização e o crescimento pífio do PIB.
A China só atinge altas taxas do PIB graças às suas posições soberanas. O setor do petróleo brasileiro ainda é um dos menos dominados, graças à Petrobras, que tem atrapalhado a entrega do petróleo nacional, devido ao seu arremate de muitos blocos nas diversas rodadas. No entanto, muito tem que ser feito para protegê-lo, inclusive parar os leilões, não ceder quanto à Petrobras ser a operadora única do Pré-Sal, entregar os barris adicionais de Franco à Petrobras por cessão onerosa e rescindir o contrato de Libra.